Glossary entry

English term or phrase:

accrual of claim

Portuguese translation:

data do evento danoso

Added to glossary by Valter Miranda
Oct 19, 2021 22:28
2 yrs ago
34 viewers *
English term

accrual of claim

English to Portuguese Law/Patents Law: Contract(s)
A claim by the Landlord shall be made in writing and submitted within six (6) years after accrual of the claim to the tenant’s contracting officer for a written decision.

Agradeço desde já a vossa prestimosa colaboração!

Discussion

expressisverbis Oct 20, 2021:
O problema... é que "accrual" é logo traduzido à letra quando tem outras traduções: produção, origem...
Diria que este termo, como diz o Mário, se refere a uma data, e, sendo assim, talvez (data de) produção do pedido/da ação judicial possa dizer mais alguma coisa dentro do contexto.
@Valter Tem aqui um exemplo, embora o contexto seja ligeiramente diferente (ponto 11):
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELE...
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELE...
ghnd_8765 (X) Oct 20, 2021:
Nesse contexto, claim realmente não é reivindicação e accrual realmente não é acúmulo: https://definitions.uslegal.com/a/accrual-of-claims/
Mario Freitas Oct 20, 2021:
Reivindicações Eu realmente não entendo por que tanta gente traduz "claim" por "reivindicação" toda vez que ele aparece. Dificilmente você verá "reivindicação" em um documento jurídico.
Pode ser pleito, ação, demanda...
Além disso, esse "accrual" refere-se a uma data. A data de culminação da causa de pedir. Alguém há de pesquisar e encontrar o termo correto, mas ainda não está entre as sugestões.

Proposed translations

+4
6 hrs
Selected

data do evento danoso

Example sentence:

estar em mora desde a data do evento danoso

juros de mora devem incidir desde a data do evento danoso

Peer comment(s):

agree Maria Teresa Borges de Almeida
3 hrs
Obrigada
agree Mark Robertson : Sim, é data do surgimento da causa de pedir.
3 hrs
Obrigada, pensei isso também
agree Mario Freitas : É uma boa solução. Se fosse relativo a seguros, seria "sinistro" com certeza. Mas acho que não é o caso.
7 hrs
Obrigada, concordo
agree expressisverbis
10 hrs
Something went wrong...
4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "Antes de mais agradecer pela ajuda de todos. Bem haja e cuidem-se!"
+2
6 mins

Reivindicações acumuladas

Please note that there will not be any accruals during the vacation.

tradução:
Por favor, note que não haverá quaisquer acréscimos durante as férias.
Peer comment(s):

agree Paulinho Fonseca
8 mins
Obrigada paulinho
agree Katarina Peters
1 hr
Obrigada Katarina
Something went wrong...
51 mins

(após o) surgimento da reclamação

Sug.
Something went wrong...
1 hr

provisão da ação(judicial)

Me parece que há um certo tempo para a contratada entrar com uma ação baseada em uma provisão.
Something went wrong...
19 hrs

(acção de) disputa de reinvindicação

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/54f4d...
E foi reiterado, Ainda na RP, pelo acórdão de 25-03-2010, no Proc. 3941/06.8TBSTS.P1, assim sumariado: "Em todos os casos (e são muitos) em que as partes disputam, por razões de má vizinhança, a propriedade de pequenas parcelas nas confrontações de prédios de donos diferentes, optando-se pela acção de reivindicação (art. 1311° do CC), sempre os reivindicantes terão de provar a ...
Something went wrong...
1 day 3 hrs

consumação do dano / data de consumação do dano

A expressão consumação do dano parece ser de uso comum no meio jurídico, tendo 46 mil ocorrências no Google.

E parece ser disso que se trata o termo accrual of claim:

A day when a triggered liability has occured.
https://thelawdictionary.org/accrual-of-a-claim/

Accrual of claims refers to the day on which an event that caused an alleged liability is deemed to have occurred.
https://definitions.uslegal.com/a/accrual-of-claims/

No caso em questão, o proprietário terá até 6 anos, após a consumação do dano pelo inquilino, para interpor uma ação reparatória.
Example sentence:

O momento de <b>consumação do dano</b> é quando se materializa o prejuízo inerente ao resultado material da conduta praticada.

...tal exceção surge quando existe a efetiva prova de que o preposto do condomínio tenha incorrido em culpa para a <b>consumação do dano</b>.

Something went wrong...

Reference comments

9 hrs
Reference:

Accrual of a claim

Accrual of a claim means the date when all events, that fix the alleged liability of either the Government or the contractor and permit assertion of the claim, were known or should have been known. For liability to be fixed, some injury must have occurred. However, monetary damages need not have been incurred.
https://www.law.cornell.edu/definitions/index.php?width=840&...
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